Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Política da Igualdade Racial do Município de Matões do Norte- MA para o biênio de 2021-2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE-MA, Sr. SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal n°203/2021 em 29 de setembro de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, quais sejam:
I– Poder Público
'd3rgão- Secretaria De Assistência Social
Titular: Francinecia Viana Bezerra
Suplente: Iarlison Aires de Sousa
'd3rgão- Secretaria Municipal De Educação
Titular: Beatriz da Silva Souza
Suplente: Rita Nascimento
'd3rgão- Secretaria Municipal De Saúde
Titular: Denílson dos Santos Malheiros
Suplente: Alexandre Berredo Rocha
'd3rgão- Coordenação Da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Titular: Ronielson de Sousa Portela
Suplente: Roberto Cabral e Silva
'd3rgão - Gabinete do Prefeito
Titular: Charlon Alves dos Santos
Suplente: Antônio Jean Miranda da Cruz
II-Sociedade Civil
Órgão - Representantes Das Comunidades Quilombolas
Titular: Claudiane de Jesus Lima Lica
Suplente: Josely Nascimento Fonseca
'd3rgão- Representantes De Danças Africanas
Titular: Marcio Silva Martins
Suplente: Carlos Gabriel Pereira Martins
'd3rgão- Representantes Das Comunidades De Matriz Africana
Titular: Maria Benedita Ribeiro
Suplente: Arnaldo da Silva Lopes
'd3rgão- Representantes Do Sindicato Dos Trabalhadores E Trabalhadoras Rurais
Titular: Maria de Lourdes Figueiredo da Silva
Suplente: Geiziane de Jesus Viana Melo
'd3rgão– Instituição Religiosa
Titular: Eliane Cristina Leite Santos
Suplente: Raimundo Gomes
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 16 DE MAIO DE 2022.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito
Dispõe sobre a cessão da servidora MARIA IZABEL ALVES QUARESMA, matrícula n° 121738-1, para tratar de interesse particular.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o termo de Cooperação Técnica n° 0019/2020, celebrado entre o Município de Matões do Norte/MA e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca do tema;
CONSIDERANDO que o art. 115 da Lei Municipal n° 007 de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, autoriza a cessão de servidores da Prefeitura Municipal a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para prestar serviço junto ao Fórum da Comarca de Cantanhede/MA, a servidora MARIA IZABEL ALVES QUARESMA, matricula n° 121738-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo 40h.
Art. 2º - O prazo da cessão será de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado mediante aditivo, conforme cláusula quinta do termo de cooperação técnica.
Art. 3º - A cessão que trata o art. 1° desta Portaria será com ônus para o Município de Matões do Norte/MA.
Art. 4º - Esta Portaria (retroage a data de 02 de fevereiro de 2021) entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 17 DE MAIO DE 2022.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito