Convoca a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em caráter ordinário, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, Solimar Alves de Oliveira, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei Municipal nº 151 de 11 de novembro de 2014 e considerando a deliberação do Conselho Municipal de Educação, prevista no art.2º, inciso III da Lei Municipal de Educação n° 090/2009 de 02 de dezembro,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal de Educação em caráter ordinário, a ser realizada no dia 20 de abril de 2022, a partir das 08:00h, na Quadra Poliesportiva Benedito Dutra Aragão.
Art.2º - A Conferência Municipal de Educação desenvolverá trabalhos em base no tema: “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: COMPROMISSO COM O FUTURO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA”.
Art.3º - A Conferência Municipal de Educação será organizada pelo Fórum Municipal de Educação.
Art.4º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor municipal da Educação.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 20 DE ABRIL DE 2022.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
Estabelece Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022, em todo território do município de Matões do Norte.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado do dia de Tiradentes, no dia 21 de abril do corrente ano;
D E C R E T A:
Art. 1º ~Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 22 de abril de 2022 em todo território do município de Matões do Norte.Parágrafo único – Caberá aos dirigentes dos órgãos municipais a preservação e funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê - se ciência. Publique-se e Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 20 DE ABRIL DE 2021.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
