PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, por meio da Autoridade Competente/Órgão Gerenciador, o Sr. Jenilson Bezerra Neves, no uso das atribuições legais, por razões de interesse público a seguir aduzidas, resolve REVOGAR o processo licitatório supracitado, que tem por objeto a Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Matões do Norte - MA”. Inicialmente, registra-se, a revogação da licitação encontra fundamentação legal no Art. 9º da Lei nº 10.520/2002, c/c Art. 49 da Lei nº 8.666/93, na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473. Compulsando os autos, destacam-se fatos supervenientes que se contrapõem ao prosseguimento do feito, mesmo não havendo elementos que possam aferir ilegalidade na condução do certame, resta evidente a necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público. Matões do Norte - MA, 06 de novembro de 2021. Jenilson Bezerra Neves - Secretário Municipal de Saúde.
