DISCURSSÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS ATÉ O 2º QUADRIMESTRE 2021 E PPA DE 2022 A 2025
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, amparada no artigo n.º 48, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Matões do Norte, para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando o conhecimento e a discussão do Anteprojeto da Lei do Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2022 e apresentação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2021 e PPA de 2022 a 2025, conforme data e local abaixo.
Data: 26/11/2021
Horário: 19h00
Local: Câmara Municipal de Vereadores
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado em locais de fácil acesso ao público, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
Matões do Norte, 22 de novembro de 2021.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito municipal
