INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO DOCENTE, COMO REQUISITO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO CARGO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA.
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o Art. 37 e parágrafos, da Lei Municipal n° 088, de 02 de dezembro de 2009.
CONSIDERANDO a nomeação e posse dos candidatos da área da educação aprovados, que trata o edital n° 01 de 15 de junho de 2021
CONSIDERANDO que cabe a Administração Pública a avaliação dos aprovados em concurso, durante o estágio probatório, como requisito para aquisição de estabilidade no cargo efetivo da carreira do magistério;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação e Desempenho composta pelos servidores abaixo, para sob a presidência do primeiro, proceder a avaliação do desempeno dos docentes em estágio probatório, como requisito para aquisição de estabilidade no cargo efetivo da carreira do magistério:
1 - Diretor da escolar, Sr. (a) Eliane Barbara Ribeiro Sarmento, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 91610798-1 e CPF de nº 972.061.563-04.
2 - Membro do quadro de docente. Sr. (a) Alexandra Arouche de Carvalho, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 305394-6 e CPF de nº 726.787.123-20
3 - Membro do quadro de especialista, Sr. (a) José Antonio Sousa Ramos, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 050313322013-7 e CPF de nº 707.194.703-15
4 - Servidor do quadro da Secretaria Municipal de Administração Sr. (a) Sergio André Pereira, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 000054432996-1 e CPF de nº 459.938.153-53.
Art. 2º - A comissão funcionará na sede da Secretaria de Educação do Município de Matões do Norte.
Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
________________________________-
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
