Dispõe sobre a transferência do feriado de 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021, no Município de Matões do Norte/MA.
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e em pleno exercício do cargo.
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao “Servidor Público”;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro (terça-feira) é dedicado nacionalmente a Finados;
CONSIDERANDO a proximidade das datas de feriados;
CONSIDERANDO ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais, agrupar as referidas datas comemorativas, no dia 01 de novembro.
DECRETA:
Art. 1º - Transfere, em caráter excepcional, para o dia 01 de novembro (segunda-feira) do ano em curso, o feriado do dia 28 de outubro(quinta-feira) de 2021 (dia do servidor), no âmbito do município de Matões do Norte/MA.
Parágrafo único - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.
_______________________________-
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
