“Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Educação e das outras disposições.O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Domingos Araújo Casa Nova, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº 86359197-3 e CPF nº 272.405.173-49 para o cargo Secretário Municipal de Educação.
Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.
Art. 3º É da competência da Secretária Municipal de Educação a ordenação das despesas de sua Secretaria e a gestão do Fundo Municipal de Educação
Art. 4º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 02 DE AGOSTO 2021.