TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2021

Despacho de anulação de processo licitatório em razão de interesse público. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de anulação da presente licitação, por falhas de procedimento na sessão do certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da administração pública, resolve: anular o Processo Administrativo nº 2021.02.03.0001, Tomada de Preços 05/2021, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação de vias públicas no município de Matões do Norte/MA ". Inicialmente ressalta-se que a revogação está fundamentada no Art. 49, da lei federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrente de fatos apontados pelos licitantes participantes, através dos recursos apresentados, anexo aos autos do processo, levando em consideração de que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da isonomia e igualdade de tratamento e condições entre os participantes, tendo se verificado vícios na sessão, imperativo proceder a anulação do processo licitatório, supra referido, relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração das fianças) a justificar a anulação, nos moldes da segunda parte do caput, do Art. 49, da lei 8.666/93. E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Proceda-se à abertura de novo processo licitatório.

Matões do Norte - MA, 30 de abril de 2021.

João Pinto de Mesquita Filho

Secretário Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1606001/2021. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e a empresa F O S TARGINO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.708.712/0001-10, situada à Avenida Getúlio Varga, Nº 63, CEP: 65.030-000 - Monte Castelo - São Luís/MA. OBJETO: prestação de serviços de malharia. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 9.440,00 (nove mil quatrocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: UNI. ORÇAMETÁRIA: 0301 - Sec. Mun. de Administração e Finanças, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 28.843.0021, PROJ. ATIVIDADE: 2.009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração Finanças, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 16 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sr. João Pinto de Mesquita Filho, pela Contratante e o Sr. Fábio Oliveira Silva Targino, pela contratada.

Matões do Norte, Estado do Maranhão, 16 de junho de 2021.

João Pinto de Mesquita Filho

Secretário Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1606002/2021. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA e a empresa F O S TARGINO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.708.712/0001-10, situada à Avenida Getúlio Varga, Nº 63, CEP: 65.030-000 - Monte Castelo - São Luís/MA. OBJETO: prestação de serviços de malharia. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UNI. ORÇAMETÁRIA: 1401 - Sec. Mun. de Assistência Social, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0009, PROJ. ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção da Sec. Municipal de Assistência Social, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 16 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social, Sra. Francinecia Viana Bezerra, pela Contratante e o Sr. Fábio Oliveira Silva Targino, pela contratada.

Matões do Norte, Estado do Maranhão, 16 de junho de 2021.

Francinecia Viana Bezerra

Secretaria Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1606003/2021. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa F O S TARGINO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.708.712/0001-10, situada à Avenida Getúlio Varga, Nº 63, CEP: 65.030-000 - Monte Castelo - São Luís/MA. OBJETO: prestação de serviços de malharia. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 7.575,00 (sete mil quinhentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:UNI. ORÇAMETÁRIA: 0601 - Sec. Mun. de Educação, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0005, PROJ. ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades da Sec. Educação, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDEB: UNI. ORÇAMETÁRIA: 1101 - FUNDEB, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.00010, PROJ. ATIVIDADE: 2.029 - Ensino Fundamental - 40% FUNDEB, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, - FUNDEB 40% 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 16 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, Sra. Carla Rodrigues Ribeiro, pela Contratante e o Sr Fábio Oliveira Silva Targino, pela contratada.

Matões do Norte, Estado do Maranhão, 16 de junho de 2021.

Carla Rodrigues Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1606004/2021. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa F O S TARGINO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.708.712/0001-10, situada à Avenida Getúlio Varga, Nº 63, CEP: 65.030-000 - Monte Castelo - São Luís/MA. OBJETO: prestação de serviços de malharia.. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 37.132,00 (trinta e sete mil cento e trinta e dois reais). DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: UNI. ORÇAMETÁRIA: 0701 - Sec. Mun. de Saúde, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003, PROJ. ATIVIDADE: 2.034 - Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Saúde, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: UNI. ORÇAMETÁRIA: 1301 - Fundo Mun. de Saúde, FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003, PROJ. ATIVIDADE: 2.035 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 16 de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Secretario Municipal de Saúde, Sr. Jenilson Bezerra Neves, pela Contratante e o Sr. Fábio Oliveira Silva Targino, pela contratada.

Matões do Norte, Estado do Maranhão, 16 de junho de 2021.

Jenilson Bezerra Neves

Secretario Municipal de Saúde

Processo Administrativo nº 1805003/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, representada pelo Senhor João Pinto de Mesquita Filho, torna público QUE CONSIDERANDO a solicitação de Contratação de empresa para confecção de fardamento e roupas hospitalares e demais serviços de malharia para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através de Adesão a Ata de Registro de Preços n° 20200053 do município de Santa Helena/MA, CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Autorização de Adesão emitida pelo Órgão Gerenciador da Ata; Considerando que a detentora se dispõem a atender nossas necessidades; CONSIDERANDO O TERMO DE ACEITE da empresa F O S TARGINO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.708.712/0001-10, situada à Avenida Getúlio Varga, Nº 63, CEP: 65.030-000 - Monte Castelo - São Luís/MA, firmou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de nº 20200053 com Município de Santa Helena/MA, datada de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, através do sitio eletrônico www.famem.org.br, Edição nº 2619, Ano XV, pagina 41, Sexta Feira, 11 de Junho de 2021, decorrente do Pregão Presencial SRP Nº 013/2021-CPL.

Matões do Norte/MA, 14 de junho de 2021.

João Pinto de Mesquita Filho

Secretário Municipal de Administração e Finanças