“Dispõe sobre a concessão de licença ao (a) Servidor (a) Maria José Cardoso Marinho, matrícula n° 121737-2, para tratar de interesse particular. O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o requerimento do (a) servidor (a) Maria José Cardoso Marinho, matrícula n° 121737-2, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico no Processo Administrativo nº 2021.05.25.0013, que opinou pelo deferimento do pedido;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação, averbando que não haverá prejuízo à prestação dos serviços educacionais.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença para tratar de interesse particular do (a) servidor (a) Maria José Cardoso Marinho, matrícula nº 121737-2, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na conformidade com os dispostos nos artigos 81, VII e 99, da Lei Municipal nº 007 de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
Art. 2° - A licença de que trata o Artigo 1° é concedida com prejuízo de seus vencimentos, até 31 de maio de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 01 DE JUNHO DE 2021
