“Dispõe sobre nomeação do Conselheiro Tutelar e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Uendem Lopes Martins, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 000105319998-5 e CPF nº 995.434.863-87 para o cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos Primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM

“Dispõe sobre nomeação do Coordenador Pedagógico e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Antonio Paulo dos Santos Alves, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº 031985552006-2 e CPF nº 602.968403-51 para o cargo Coordenador Pedagógico.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos Primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

“Dispõe sobre nomeação do Coordenador Pedagógico e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Fabio Cabral e Silva, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº 031976772006-0 e CPF nº 601.441.083-05 para o cargo Coordenador Pedagógico.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

“Dispõe sobre nomeação do Coordenadora Pedagógica e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Renata Pereira Fonseca, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº 032019422006-5 e CPF nº 601.450.283-13 para o cargo Coordenadora Pedagógica.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos Primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

“Dispõe sobre nomeação do Coordenadora de Vigilância e Saúde e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Jozy Laizy Viana Quaresma, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 018256842001-8 e CPF nº 013.695.763-31 para o cargo Coordenadora de Vigilância e Saúde.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos Primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

“Dispõe sobre nomeação do Coordenadora do Programa Saúde na Escola e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Silvaneide Maciel, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 000036903095-8 e CPF nº 006.439.233-30 para o cargo Coordenadora do Programa Saúde na Escola.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO A PEDIDO de Conselheiro Tutelar da Prefeitura Municipal de Matões do Norte e dá outras providências.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera a pedido o (a) Sr. (a) Clecia da Silva de Lima, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº022022982002-2 e CPF nº 062.143.503-18 exercia o cargo de Conselheiro Tutelar da Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA. Conforme art. 5º, inciso V, da lei Complementar 158/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se Ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, ao segundo do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

“Dispõe sobre nomeação do Conselheiro Tutelar e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Uendem Lopes Martins, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 000105319998-5 e CPF nº 995.434.863-87 para o cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos Primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

“Dispõe sobre nomeação do Conselheiro Tutelar e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Rosimeire Costa Silva, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº 035130892008-8 e CPF nº 694.158.892-68, para o cargo de Conselheiro Tutelar.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, ao Terceiro dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

Dispõe sobre nomeação do Coordenador do Posto 166 e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Marcelo Araújo Teixeira, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº 025831622003-9 e CPF nº 014.464.653-65 para o cargo Coordenador do Posto 166.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos Terceiro dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - M

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 007/97, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, art. 81, inciso IX c/c art. 102.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Premio, no período de 01 de março de 2021 à 29 de maio de 2021, sendo o período de aquisição de 01 de agosto de 2015 à 02 de agosto de 2020, a (o) Sr. ª Francisco da Conceição Ferreira, funcionário Efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretária Municipal de Administração, portador do RG de n° 029137102005-8 e CPF de n° 280.906.673-68

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 007/97, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, art. 81, inciso VII c/c art. 99, § 1º.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Sem Vencimento de dois anos para tratar de interesses particulares a (o) Sr. ª Bruno Balbino Alves, funcionário Efetivo no cargo de Controlador, lotado na Secretária Municipal de Administração e Finanças, portador do RG de n° 85268398-7 e CPF n° 027.645.173-27, a partir de 23 de fevereiro de 2021 com o termino em 23 de fevereiro de 2023,.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre nomeação do Chefe de Setor de Imunização e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Andreane da Silva Costa, brasileiro (a), portadora (a) do RG de nº 27248152004-8 e CPF nº 034.853.203-23 para o cargo Chefe de Setor de Imunização.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.

Dispõe sobre nomeação do Coordenadora de Vigilância Sanitária e das outras disposições.

O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Evanaria Cruz de Aguiar, brasileiro (a), portador (a) do RG de nº 029531742005-5 e CPF nº 054.097.703-90 para o cargo de Coordenadora de Vigilância Sanitária.

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei de Estrutura Administrativa do Município.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os normativos e disposições legais anteriores.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, aos Primeiros dias do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e UM.