Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 03 de maio de 2021, de todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 017, de 16 de abril de 2021, em função do aumento dos casos de Covid-19 no Estado do Maranhão, no Município de Matões do Norte/MA.
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e em pleno exercício do cargo.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação diária dos casos de infecção por COVID-19 e do perfil da população atingida, visando à definição de medidas proporcionais ao objetivo da prevenção;
CONSIDERANDO a política municipal de combate a pandemia de COVID-19, com o intuito de superar a crise sanitária instalada.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas, até o dia 03 de maio de 2021, os efeitos das medidas sanitárias disciplinadas no Decreto nº 017, de 16 de abril de 2021, em face do aumento dos números de casos de contaminação pela Covid-19, no Estado do Maranhão.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 26 DE ABRIL DE 2021.
