Dispõe sobre a transferência do feriado de 21 de abril de 2021 para o dia 23 de abril de 2021, no Município de Matões do Norte/MA.
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e em pleno exercício do cargo.
DECRETA:
Art. 1º - Transferi, em caráter excepcional, para o dia 23 de abril (sexta-feira) do ano em curso, o feriado do dia 21 de abril (quarta-feira) de 2021 (Tiradentes), no âmbito do município de Matões do Norte/MA.
Parágrafo único - Caberá aos dirigentes dos órgão a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 20 DE ABRIL DE 2021.
