Dispõe sobre a prorrogação, até o dia 26 de abril de 2021, de todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 017, de 16 de abril de 2021, em função do aumento dos casos de Covid-19 no Estado do Maranhão, no Município de Matões do Norte/MA.
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e em pleno exercício do cargo.
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação diária dos casos de infecção por COVID-19 e do perfil da população atingida, visando à definição de medidas proporcionais ao objetivo da prevenção;
CONSIDERANDO a política municipal de combate a pandemia de COVID-19, com o intuito de superar a crise sanitária instalada.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas, até o dia 26 de abril de 2021, em virtude do elevado número de casos de contaminação pela Covid-19, no Estado do Maranhão, todas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 017, de 16 de abril de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 20 DE ABRIL DE 2021
