A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 007/1997;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor(a) infracitado abaixo:

NOMEFUNÇÃOAQUISIÇÃOPERÍODO ESTER DE MELLO AMARALAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/ACS2025/202601/10 A 30/10/2026

Art. 2º Decorrido o fim das férias descrito acima, o(a) servidor (a) deverá apresentar - se ao seu local de trabalho.

Matões do Norte, 08 de setembro de 2026.

MARLENE SERRA COELHO

Secretária Municipal de Administração

Matrícula: 1265417

Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao (à) servidor (a) JOSE CARLOS FONSECA BARBOSA, matrícula nº 1000461-1, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/01/2015 – 03/01/2020 (2º quinquênio), pelo período de três meses, a partir de 05/10/2026 a 03/01/2027.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Matões do Norte, 08 de setembro de 2026.

MARLENE SERRA COELHO

Secretária Municipal de Administração

Matrícula: 1265417