Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao (à) servidor(a) JUCIONEIDE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1219851-1, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 05/04/2016 – 04/04/2021 (1º quinquênio), pelo período de três meses, a considerar de 03/08/2026 a 02/11/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Matões do Norte, 18 de agosto de 2026.
MARLENE SERRA COELHO
Secretária Municipal de Administração
Matrícula: 1265417
Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao (à) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO BARROSO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 1218271-1, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 01/03/2016 – 28/02/2021 (1º quinquênio), pelo período de três meses, a considerar de 03/08/2026 a 02/11/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Matões do Norte, 18 de agosto de 2026.
MARLENE SERRA COELHO
Secretária Municipal de Administração
Matrícula: 1265417
