MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE – MAPROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 002/2025
O Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, que permite a revogação do processo licitatório por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente justificado, RESOLVE:
CONSIDERANDO:A necessidade de contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação e recuperação de pavimentação urbana com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) no Município de Matões do Norte/MA;
Após análise técnica realizada pelo Setor de Engenharia, que identificou erro na composição dos custos, comprometendo a viabilidade e a precisão da execução contratual;
A necessidade de adequação dos documentos técnicos para garantir a correta previsão dos serviços e evitar impactos negativos na execução da obra;
O princípio da eficiência e a responsabilidade da Administração Pública em garantir a lisura e viabilidade técnica e financeira do certame.
RESOLVE:Art. 1º Fica revogado o Processo Licitatório Concorrência nº 002/2025, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, diante da necessidade de ajustes técnicos no Projeto Básico e na Planilha Orçamentária.
Art. 2º Determina-se que sejam providenciadas as devidas correções nos documentos técnicos do certame, garantindo a exatidão dos custos e a correta execução contratual.
Art. 3º Após as adequações necessárias, um novo processo licitatório será estruturado e publicado, assegurando-se a contratação dentro dos parâmetros técnicos e financeiros adequados.
Art. 4º Este Termo de Revogação entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser dada a devida publicidade nos meios oficiais de comunicação do Município, conforme previsto na legislação vigente.
Matões do Norte/MA, 21 de julho de 2026.
Atenciosamente,
Marlene Serra Coelho
Secretaria Municipal de Administração
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Inciso II c/c§3º, ambos do Art. 75 da Lei Federal nº14.133/21, torna público aos interessados que estarárecebendo propostas adicionais para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de treinamento (Workshop), de natureza predominantemente intelectual, voltados aos setores de compras, controle interno e protocolo, visando à integração dos serviços e ao aperfeiçoamento das rotinas administrativas no Município de Matões do Norte/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 22/07/2026 a 24/07/2026, no seguinte endereço eletrônico: matoesdonorte.ma@hotmail.com, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Matões do Norte: https://matoesdonorte.ma.gov.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: matoesdonorte.ma@hotmail.com.
Matões do Norte/MA, 21 de julho de 2026
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO N° 20260511/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: VT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 21.407.961/0001-95. Valor do contrato: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), Origem: Concorrência nº 005/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção Campo de Futebol no Município de Matões do Norte/MA, conforme termo de compromisso nº 982553/2025/MESP/CAIXA. Vigência: 15/07/2026 a 11/01/2027- Data da Assinatura: 15/07/2026. Sec. de Educ. Cult. Esporte e Lazer UNI. ORÇAMENTARIA: 0601 Sec. de Educ. Cult. Esporte e Lazer FUNDEB FUNÇÃO PROGRAMATICA: 27 812 0008 PROJ. ATIVIDADE: 1.046 Construção, Reforma de Quadras, Ginásio ou Campos de Futebol ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações.
Matões do Norte - MA, 15 de julho de 2026
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
