TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2306001/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com GENTE SEGURADORA S.A., inscrita no CNPJ: 90.180.605/0001-02, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 - Centro – CEP: 90.020-060 – Porto Alegre/RS, objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguros de automóvel para atender a Ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu-192 doada ao Município de Matões do Norte pelo Ministério de Saúde através do Termo de Doação Nº 541/2024. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 072/2024. O valor global do contrato é de R$ 3.698,66 (três mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho.

Matões do Norte - MA, 14 de julho de 2026.

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Jenilson Bezerra Neves

Secretário Municipal de Saúde