TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1206001/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com DIGITAL COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ: 13.218.878/0001-40, localizada na Rua Coelho de Resende, nº 929, Sala 07. Centro-Sul -Teresina-PI, objetivando a Contratação de empresa especializada para Implantação de Sistema informatizado, prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em eSocial, contemplando acompanhamento, orientação, adequação de processos, revisão cadastral, suporte técnico e monitoramento das informações transmitidas ao sistema eSocial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 072/2024. O valor global do contrato é de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho.
Matões do Norte - MA, 02 de julho de 2026.
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Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração
CONCORRÊNCIA Nº 007/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. CONCORRÊNCIA Nº 007/2026. O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Administração por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que realizará às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 20 de julho de 2026, licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Matões do Norte/MA, conforme Convênio nº 979571/2025 – Transferegov.br nº 047152/2025. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.matoesdonorte.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000.
Matões do Norte/MA, 01 de julho de 2026.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração
