Dispõe sobre nomeação do Secretário Mun. Adjunto de Assistência Social, da Criança e Adolescente e das outras disposições. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e art. 58 da Lei Orgânica do Município, bem como a Organização Administrativa disposta na Lei Municipal nº 235/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado (a) Sr. (a) Iarlison Aires Souza, brasileiro (a) portadora do CPF nº 609.598.593-57, para exercer o cargo em comissão de Secretário Mun. Adjunto de Assistência Social, da Criança e Adolescente, do Município de Matões do Norte - MA

Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo serão os constantes da Lei Municipal nº 235/2023, outorgando-se poder de representatividade e de execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 17 DE JUNHO DE 2026.

Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal