PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2026, que teve como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos do Município de Matões do Norte/MA, tendo assim por vencedor desta licitação a empresa MESQUITA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.972.717/0001-08 com o valor total de R$ 3.891.787,84 (três milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Global, declaramos então a empresa supra como vencedora do Pregão Eletrônico n°. 011/2026.

Matões do Norte/MA, 17 de junho de 2026.

Marlene Serra Coelho

Secretaria Municipal de Adminstração

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1305001/2026PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026.

OBJETO: Contratação dos serviços profissionais de Leiloeiro Oficial para alienação de bens móveis inservíveis, não aproveitados e veículos pertencentes ao patrimônio público do Município de Matões do Norte/MA.

A autoridade competente da Marlene Serra Coelho, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e com fundamento na Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO que o Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2026 estabeleceu expressamente como critério de julgamento o MENOR PREÇO/PERCENTUAL;

CONSIDERANDO que, por equívoco material na configuração da plataforma eletrônica utilizada para a realização do certame, o processo foi cadastrado com o critério de julgamento MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, em divergência ao instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que a inconsistência foi identificada no momento da abertura da sessão pública, na data e horário previamente designados para a realização da licitação;

CONSIDERANDO que a divergência entre o critério de julgamento previsto no edital e aquele efetivamente disponibilizado na plataforma eletrônica compromete a observância dos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia, da competitividade, da transparência e do julgamento objetivo;

CONSIDERANDO que a manutenção do certame nessas condições inviabiliza a realização de julgamento válido das propostas, em conformidade com as regras estabelecidas no edital, comprometendo a segurança jurídica e a regularidade do procedimento licitatório;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de invalidar os atos e procedimentos eivados de vício de legalidade, preservando a lisura e a legitimidade das contratações públicas;

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR o Pregão Eletrônico nº 021/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 1305001/2026, em razão da ocorrência de vício insanável decorrente da divergência entre o critério de julgamento previsto no edital e o critério parametrizado na plataforma eletrônica de realização do certame.

Art. 2º Determinar o encerramento do procedimento licitatório e a adoção das providências necessárias para a realização de novo certame, com a devida correção da configuração do sistema e observância integral das disposições editalícias e legais aplicáveis.

Art. 3º Determinar a publicação deste Termo de Anulação nos meios oficiais de divulgação utilizados pelo órgão, para conhecimento dos interessados.

Publique-se.

Matões do Norte/MA, 17 de junho de 2026

Marlene Serra CoelhoSecretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260368/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER e a empresa ACAI COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.087.831/0001-43, localizada na Estrada da Maioba/Esquina com Avenida A, Bairro Trizidela, CEP: 65110-000, Quadra 21, N°21, São José De Ribamar-MA. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais e adereços destinados a ornamentação do Parque Folclórico onde será realizado o festejo junino 2026 do Município de Matões do Norte/MA, VALOR: R$ 64.174,20 (sessenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte centavos). Sec. Munc. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sec. Mun. De Educ. Cultura, Esporte e Lazer UNI. ORÇAMENTARIA: 0601 Sec. Mun. de Educ. Cultura, Esporte e Lazer, FUNÇÃO PROGRAMATICA: 13 392 0008, PROJ. ATIVIDADE: 2.029 Manut. das Atividades/Festividades Culturais, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo, VIGÊNCIA: 17 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Domingos Araújo Casa Nova, pela Contratante e a Sra. Patricia Cristina Santos Garcez, pela contratada.

Matões do Norte, Estado do Maranhão, 17 de junho de 2025.

Domingos Araújo Casa Nova

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer