Dispõe sobre a realocação de profissionais do magistério entre unidades escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que a finalidade da realocação é atender ao interesse público em razão de conveniência e oportunidade administrativa;
CONSIDERANDO os termos deliberados na Audiência Ministerial realizada no dia 29 de maio de 2026 na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede/MA;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento resolutivo e imediato das obrigações e encaminhamentos decorrentes dos procedimentos de Notícia de Fato nº 000319-006/2026 e nº 000401-006/2026, em trâmite perante o Ministério Público do Estado do Maranhão;
RESOLVE:
Art. 1º. REALOCAR temporariamente o(a) Sr(a). DEGENILSON ROCHA RIBEIRO inscrito(a) no CPF de nº 004.043.823-63, matrícula nº 1263268-1, no cargo de Professor da Rede de Ensino Municipal, servidor(a) efetivo(a) do Município de Matões do Norte/MA, lotado(a) originalmente na Escola Municipal Gregório Paulo Fernandes para atuar junto à E.M Domingas Antônia Maciel, povoado Curva II, nos turnos vespertino e noturno.
Art. 2º. A realocação referida no artigo 1º se dará sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo efetivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-S
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 08 DE JUNHO.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a realocação de profissionais do magistério entre unidades escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que a finalidade da realocação é atender ao interesse público em razão de conveniência e oportunidade administrativa;
CONSIDERANDO os termos deliberados na Audiência Ministerial realizada no dia 29 de maio de 2026 na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede/MA;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento resolutivo e imediato das obrigações e encaminhamentos decorrentes dos procedimentos de Notícia de Fato nº 000319-006/2026 e nº 000401-006/2026, em trâmite perante o Ministério Público do Estado do Maranhão;
RESOLVE:
Art. 1º. REALOCAR temporariamente o(a) Sr(a). WILLIAM WASHINGTON DE JESUS, inscrito(a) no CPF de nº 942.313.973-68, matrícula nº 126331-0, no cargo de Professor da Rede de Ensino Municipal, servidor efetivo do Município de Matões do Norte/MA, lotado originalmente na Escola Municipal Gregório Paulo Fernandes para atuar junto à Júlia Fonseca Barbosa – Colégio Militar 2 de julho LXXVII turno vespertino e E. M. Gonçalves Dias - EJA turno noturno.
Art. 2º. A realocação referida no artigo 1º se dará sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo efetivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-S
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 08 DE JUNHO DE 2026.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
