“Dispõe sobre a designação de servidora para o exercício da função de Vice-Diretora Escolar do Jardim de Infância Pequeno Príncipe, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora SILVIRLENE MACIEL RIBEIRO, inscrita no CPF sob o nº 049.091.633-36, para o exercício da função de Vice-Diretora Escolar do Jardim de Infância Pequeno Príncipe.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput terá vigência para o biênio 2026-2027.

Art. 2º. A servidora designada poderá permanecer na função durante o período estipulado, permitindo-se, por uma única vez, a participação na seleção subsequente e a recondução à função por igual período, observadas as disposições legais pertinentes aplicáveis à gestão escolar.

Art. 3º. Para a investidura na função, a Vice-Diretora Escolar assinará Termo de Compromisso e Responsabilidade, e terá seu desempenho avaliado segundo os critérios e procedimentos regulamentados em norma municipal própria.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal