“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do município de Matões do Norte e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que a finalidade da cessão é atender ao interesse público em razão de conveniência e oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO que a cessão de servidores indica o ato pelo qual, temporariamente, o servidor cedido passa a prestar serviço em outra esfera de governo ou órgão, no intuito de colaboração administrativa entre entes públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, o (a) Sr (a). EDIANA DE SOUSA MIRANDA AGUIAR, matrícula nº 1265166-1, no cargo de PROFESSOR SÉRIES INICIAIS, servidor(a) efetivo(a) do Município de Matões do Norte/MA, para atuar junto ao Município de Cantanhede/MA.

Parágrafo único. A cessão se dará pelo período, a partir de 10/04/2026 a 31/12/2027, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse das partes.

Art, 2º. A cessão referida no artigo 1º se dará com ônus para o órgão de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 08 DE ABRIL DE 2026.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal