Dispõe sobre a concessão da gratificação por titulação para servidores e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte/MA);

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação por titulação, no percentual de 5% (cinco por cento), em razão de conclusão de cursos de atualização, aperfeiçoamento, reciclagem na área de formação educacional, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

MATRÍCULANOMEFUNÇÃO1265166-1EDIANA DE SOUSA MIRANDA AGUIARPROFESSORA ANOS INICIAIS1263269-1DEIVYSON LINHARES RIBEIROPROFESSOR ANOS FINAIS PORTUGUÊS.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA

Dispõe sobre a exoneração de ofício da servidora Maria Raimunda de Moraes Ferreira e dá outras providênciasO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria ao servidor (a), ocupante de cargo efetivo pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

CONSIDERANDO que a aposentadoria constitui causa de vacância do cargo público, nos termos do art. 35, inciso V, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Matões do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA RAIMUNDA DE MORAES FERREIRA, CPF nº 282.006.083-87, matrícula nº 0900931, do cargo efetivo de Professora Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer/SEMECEL.

Art. 2º Determinar ao setor competente que proceda com as providências administrativas necessárias para registro da vacância, atualização dos assentamentos funcionais e demais anotações cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com seus efeitos, a considerar de 02/03/2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 26 DE MARÇO DE 2026.

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA