Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 005/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de software de engenharia destinado à elaboração de orçamentos de obras públicas, gestão de composições de custos e acompanhamento de medições de obras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Matões do Norte/MA, com fulcro no art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa 3F LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.484.444/0001-45, com sede na Avenida Portugal, 1002 - Centro - Santo André - SP - 09040-001, O valor da contratação é R$ 9.891,00 (nove mil, oitocentos e noventa e um reais) para um periodo de 36 (trinta e seis) meses. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Matões do Norte/MA, 20 de março de 2026.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Finanças
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2026, que teve como objeto a Registro de Preços visando a Eventual e Futura Aquisição de Peixe in natura de água doce, para distribuição gratuita por ocasião da Semana Santa aos cidadãos de baixa renda do Município de Matões do Norte/MA, tendo assim por vencedor desta licitação a empresa NATUBA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.212.584/0001-24 com o valor total de R$ 223.200,00 (duzentos e vinte três mil e duzentos reais), considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item, declaramos então a empresa supra como vencedora do Pregão Eletrônico n°. 005/2026.
Matões do Norte/MA, 24 de março de 2026
Francinecia Viana Bezerra
Secretária Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 006/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de Material Didático de Educação Física Escolar, contemplando Livro do Aluno e Guia do Professor, destinados ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais (3º, 4º e 5º ano) e anos Finais (6º, 7º, 8º e 9º ano) da Rede Municipal do Município de Matões do Norte/MA, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa EDITORA PETER ROHL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.529.451/0001-08, com sede na Av. Desembargador Moreira Nº 1300, Sala 410 Torre Norte – Prédio BS Design Corporate Towers. Bairro: Aldeota. CEP: 60.170.002. Fortaleza/CE. O valor da contratação é de R$ 191.122,50 (Cento e noventa e um mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Matões do Norte/MA, 23 de março de 2026.
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250845/2025: Termo Aditivo de Prazo nº 03 ao Contrato nº 20250845/2025 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Matões do Norte – MA e a empresa ALBATROZ CONSTRUÇOES LTDA, estabelecida na Avenida Um Quadra 14, n.º 5 Residencial Pirâmide Raposa - MA, CEP. 65.138-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 10.948.612/0001-64. OBJETO: alterar as disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da Concorrência nº 016/2025, do dia 24 de março de 2026 até 22 de maio de 2026, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; DATA DA ASSINATURA DO 3º TERMO ADITIVO; 13 de março de 2026.
Matões do Norte (MA), 13 de março de 2026
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
