Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao (à) servidor (a) MARIA DO CARMO LOPES MARTINS, matrícula nº 900851-1, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 04/03/2002 – 03/03/2007 (1º quinquênio), pelo período de três meses, a considerar de 02/02/2026 a 02/05/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Matões do Norte, 05 de março de 2026.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração
Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao (à) servidor (a) MARIA DO CARMO LOPES MARTINS, matrícula nº 900851-1, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 04/03/2002 – 03/03/2007 (1º quinquênio), pelo período de três meses, a considerar de 02/02/2026 a 02/05/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Matões do Norte, 05 de março de 2026.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 007/1997;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado (a) abaixo:
·ALYSSON SILVA BARBOSA
·FUNÇÃO: VIGIA
·AQUISIÇÃO: 2024/2025
·PERÍODO A CONSIDERAR: 02/03 A 31/03/2026
Art. 2º Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá presentar - se ao seu local de trabalho.
Matões do Norte, 05 de março de 2026.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração/SEMA
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora pública municipal ocupante do cargo de Vice-Diretora Escolar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA VITÓRIA DE SOUSA CHAVES, inscrita no CPF sob o nº 618.147.523-07 e matrícula funcional nº 1266739-1, do cargo de Vice-Diretora Escolar, lotada no Jardim de Infância Pequeno Príncipe.
Parágrafo único. A presente exoneração produz seus efeitos a contar de 05 de março de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE (MA), EM CINCO DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal de Matões do Norte
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo administrativo nº: 2026.02.03.0022
Requerente dos Autos: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Concessão de afastamento para participação em curso de mestrado.
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal de Matões do Norte sobre a solicitação de afastamento do (a) servidor (a) GYLZIANE VALADARES LOPES, CPF nº 057.166.223-48, matrícula nº 1263282-1, para participação no curso de na área de Ensino da Computação, na Universidade Federal do Maranhão - UFMA.
CONSIDERANDO os fundamentos legais apresentados, em especial o artigo 66 da Lei Municipal nº 088/2009 e o artigo 116 da Lei Municipal nº 07/1997, que asseguram o direito à licença para fins de qualificação profissional, condicionada à conveniência do serviço e à autorização da autoridade competente;
DECIDO:
1.Conceder o afastamento do (a) servidor (a) GYLZIANE VALADARES LOPES, para participação no curso de Mestrado Profissional na área de Ensino da Computação na Universidade Federal do Maranhão - UFMA, pelo prazo de 02 (dois) anos, a considerar de: 16/03/2026 sem prejuízo da remuneração, conforme disposto no artigo 66 da Lei Municipal nº 088/2009.
2.Determinar que o servidor(a) apresente, semestralmente, comprovação de matrícula e de frequência regular no curso, sob pena de suspensão ou revogação da licença concedida.
3.Estabelecer que, ao término do curso, o servidor(a) deverá apresentar relatório final comprovando a conclusão do mestrado, bem como retornar imediatamente ao exercício de suas funções no Município de Matões do Norte.
4.Ressaltar que o descumprimento das condições estabelecidas poderá acarretar a revisão ou revogação do benefício concedido.
Esta decisão tem validade para o período correspondente à duração regular do curso de mestrado, limitado a quatro anos, conforme disposto no artigo 116, parágrafo único, da Lei Municipal nº 07/1997.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Matões do Norte/MA, 05 de Março 2026.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA
