DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do Inciso II c/c§3º, ambos do Art. 75 da Lei Federal nº14.133/21, torna público aos interessados que estarárecebendo propostas adicionais para contratação de empresa especializada para a promoção, organização e execução da Jornada Pedagógica 2026, destinada aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Matões do Norte/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 29/01/2026 a 02/02/2026, no seguinte endereço eletrônico: matoesdonorte.ma@hotmail.com, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Matões do Norte: https://matoesdonorte.ma.gov.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: matoesdonorte.ma@hotmail.com.
Matões do Norte/MA, 28 de janeiro de 2026
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
O Município de Matões do Norte/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelos Decretos Municipais nº 071/2023, 072/2024 e 073/2024, vem, por meio deste, REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 002/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos da Farmácia Básica, Medicamentos Injetáveis, Insumos Médico-hospitalares, Materiais Laboratoriais, Material Odontológico e Medicamentos Psicotrópicos para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Matões do Norte/MA.
I – DOS FATOS
Após a publicação do referido certame, foi identificada a necessidade de realização de alterações no Termo de Referência, visando ao seu aprimoramento técnico e à adequação das especificações, condições e parâmetros que orientam a elaboração das propostas e a futura execução contratual.
II – DA MOTIVAÇÃO
As alterações a serem promovidas no Termo de Referência são essenciais para assegurar a clareza, a precisão e a segurança jurídica do procedimento licitatório, bem como para garantir a observância dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade, planejamento, transparência, eficiência e julgamento objetivo.
Nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Administração pode revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, especialmente quando constatada a necessidade de ajustes nos elementos que compõem o processo licitatório.
A presente medida tem por finalidade preservar o interesse público, promover a adequada condução do certame e viabilizar a futura obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.
III – DA DECISÃO
Diante do exposto, DECIDO PELA REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 002/2026, a fim de que sejam realizadas as devidas correções no Termo de Referência, com posterior republicação do edital e reabertura dos prazos legais, em estrita conformidade com a legislação vigente.
Publique-se o presente despacho nos meios oficiais, para ciência dos interessados.
Matões do Norte/MA, 28 de janeiro de 2026.
Jenilson Bezerra Neves
Secretário Municipal de Saúde
CONCORRÊNCIA Nº 027/2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado da licitação na modalidade Concorrência nº 027/2025, que teve como objeto o Contratação de empresa de engenharia especializada para Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Matões do Norte/MA, tendo assim por vencedor desta licitação a empresa AGECOM - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.759.603/0001-49 com o valor total de R$ 1.283.435,84 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).Matões do Norte/MA, 28 de janeiro de 2026.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO N° 20260016/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: MILANO SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 23.062.389/0001-03. Valor do contrato: R$ 1.215.121,98 (um milhão duzentos e quinze mil cento e vinte e um reais e noventa e oito centavos), Origem: Concorrência nº 024/2025. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para Implantação de Pavimentação em Bloco Intertravado Sextavado em Ruas do Município de Matões do Norte/MA. Vigência: 20/01/2026 a 20/05/2026- Data da Assinatura: 20/01/2026. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos UNI. ORÇAMENTARIA: 0501 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos FUNÇÃO PROGRAMATICA: 15 452 0015 PROJ. ATIVIDADE: 1.015 Urbanização de Logradouros Públicos ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Marlene Serra Coelho - Secretária Municipal de Finanças.
Matões do Norte - MA, 20 de janeiro de 2026
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Finanças
EXTRATO DE CONTRATO N° 20260017/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 01.612.831/0001-87. Contratado: MILANO SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 23.062.389/0001-03. Valor do contrato: R$ 655.212,21 (seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e doze reais e vinte e um centavos), Origem: Concorrência nº 025/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva Alexandro Bezerra Freitas no Município de Matões do Norte/MA. Vigência: 20/01/2026 a 20/05/2026- Data da Assinatura: 20/01/2026. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos UNI. ORÇAMENTARIA: 0501 Sec. de Infraestrutura e Serv. Urbanos FUNÇÃO PROGRAMATICA: 04 122 0022 PROJ. ATIVIDADE: 1.010 Const. Reforma, Ampliação e Manuten. da Prefeitura e Prédios Municipais ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. Pessoa Jurídica. Marlene Serra Coelho - Secretária Municipal de Finanças.
Matões do Norte - MA, 20 de janeiro de 2026
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Finanças
EXTRATO DO CONTRATO N° 20260069/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Finanças. Contratado: AÇAI COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 46.087.831/0001-43. Valor do contrato: R$ 21.950,00 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta reais). Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de Matões do Norte/MA. Vigência: 23/01/2026 a 31/12/2026 - Data da Assinatura: 23/01/2026. Secretaria Municipal de Administração UNI. ORÇAMENTARIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração FUNÇÃO PROGRAMATICA: 04.122.0002 PROJ. ATIVIDADE: 2.003 Manutenção das Atividades da Sec. Administração e Finanças ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Matões do Norte-MA, 23 de janeiro 2026
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Finanças
EXTRATO DO CONTRATO N° 20260070/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Assistencia Social da Criança e Adolescente. Contratado: AÇAI COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 46.087.831/0001-43. Valor do contrato: R$ 9.280,00 (nove mil, duzentos e oitenta reais). Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e Adolescente de Matões do Norte/MA. Vigência: 23/01/2026 a 31/12/2026 - Data da Assinatura: 23/01/2026. Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1201 Fundo Municipal de Assistência FUNÇÃO PROGRAMATICA: 08 244 0009 PROJETO ATIVIDADE: 2.066 Manutenção das Atividades do PROCAD SUAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Matões do Norte-MA, 23 de janeiro 2026
Francinecia Viana Bezerra
Secretária Municipal de Assistencia Social da Criança e Adolescente
EXTRATO DO CONTRATO N° 20260071/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Contratado: AÇAI COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 46.087.831/0001-43. Valor do contrato: R$ 37.120,00 (trinta e sete mil, cento e vinte reais). Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer de Matões do Norte/MA. Vigência: 23/01/2026 a 31/12/2026 - Data da Assinatura: 23/01/2026. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer UNI. ORÇAMENTARIA: 0601 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12 361 0003 PROJ. ATIVIDADE: 2.020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Matões do Norte-MA, 23 de janeiro de 2026
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EXTRATO DO CONTRATO N° 20260072/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: AÇAI COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 46.087.831/0001-43. Valor do contrato: R$ 24.450,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 027/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Matões do Norte/MA. Vigência: 23/01/2026 a 31/12/2026 - Data da Assinatura: 23/01/2026. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNI. ORÇAMENTARIA: 1301 Fundo Municipal de Saúde – FMS FUNÇÃO PROGRAMATICA: 10 301 0005 PROJ. ATIVIDADE: 2.044 Manutenção das Atividades da Rede Pública de Saúde ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Matões do Norte-MA, 23 de janeiro de 2026
Jenilson Bezerra Neves
Secretário Municipal de Saúde
