PORTARIA GAB Nº 135 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a promoção horizontal dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 e 44 da Lei Municipal nº 088/2009, o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte, que regulamenta a promoção horizontal;

CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo preencheram os critérios para mudança de Referência, obedecido o devido processo legal e o relatório expedido pela Comissão Municipal de Enquadramento,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a promoção horizontal, mediante mudança de Referência, respeitado o padrão de vencimento por enquadramento constante do relatório anexo a cada processo, para os seguintes servidores:

A) EDMILSON MARQUES DOS SANTOS – matrícula nº 12648511 – mudança para a Referência VI;

B)MARIA NEILDE MARQUES COSTA – matrícula nº 0901061 - mudança para a Referência VI;

C)MARIA NEILDE MARQUES COSTA - matrícula nº 0900911 - mudança para a Referência VI;

D)PRECÍLIA VIANA VASCONCELOS – matrícula nº 0900981 – mudança para a Referência VI;

E)VALDIR MARQUES QUEIROZ – matrícula nº 0900111 – mudança para a Referência VI;

Art. 2º. Os servidores dispostos no Art. 1º deverão permanecer na Classe em que atualmente se encontram.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando normas e disposições anteriores.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, (11/12/2025).

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal