RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20250849/2025. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para Regularização fundiária para atender a necessidade do Município de Matões do Norte - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 236.970,00 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta reais). PARTES: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Órgão Gerenciador), e a empresa JPI SERVICOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ 09.084.225/0001-48, estabelecida na Rua 201 Unidade SO 201, Número 61, CEP 65.058-221, Cidade Operaria, São Luís/MA. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 023/2025 - SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n.º 071/2023, de 29 de dezembro de 2023 e demais normas pertinentes à espécie. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. FORO: Fica eleito o Foro de Cantanhede/MA. SIGNATÁRIOS: Marlene Serra Coelho, Secretária Municipal de Administração e Finanças pela Contratante e o Sr. Paulo Rogerio Silva Mendonca, portador do CPF/MF nº 734.365.423-34, pela detentora da Ata Registro de Preços.

ItemEspecificaçãoUnid.Quant.Preço Total Registrado (R$)01Contratação de empresa para Regularização fundiária para atender a necessidade do Município de Matões do Norte - MAUND1.000R$ 236.970,00Valor Total Registrado R$ 236.970,00 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta reais).

Matões do Norte/MA, 03 de outubro de 2025.