“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e dá outras providências.
O Exmo. Senhor Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte – MA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA
RESOLVE:
Art. 1º Exonera o Sr. Pedro Guilherme Leite Silva, brasileiro, portador do CPF nº 611.114.693-93, do cargo em comissão de Controlador Geral do Município de Matões do Norte – MA, Conforme art. 5º da Lei n° 235/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matões do Norte – MA
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se Ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral e das outras disposições.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e art. 58 da Lei Orgânica do Município, bem como a Organização Administrativa disposta na Lei Municipal nº 235/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Kayllon Patrick Lima Fontinele, brasileiro (a) portador do CPF nº 039.552.843-79, para exercer o cargo em comissão de Controlador Geral do Município de Matões do Norte - MA
Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo serão os constantes da Lei Municipal nº 235/2023, outorgando-se poder de representatividade e de execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.
Art. 3º A remuneração será feita em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 235/2023.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
