“Dispõe sobre a concessão da gratificação por titulação para servidores e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte/MA);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder gratificação por titulação, no percentual de 5% (cinco por cento), em razão de conclusão de cursos de atualização, aperfeiçoamento, reciclagem na área de formação educacional, aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
MATRÍCULANOMEFUNÇÃO1262886-1NAIANE MARTINS PEREIEAPROF. SÉRIES FINAIS - RELIGIÃO1263293-1LILLYAN ROSA DE OLIVEIRA FORTESPROF. SÉRIES INICIAISArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.
_____________________________
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre nomeação do Coordenador Municipal de Promoção de Igualdade Racial e das outras disposições.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e art. 58 da Lei Orgânica do Município, bem como a Organização Administrativa disposta na Lei Municipal nº 235/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado (a) Sr. (a) Charlon Alves dos Santos, brasileiro (a) portadora do CPF nº 022.772.963-33, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Promoção de Igualdade Racial do Município de Matões do Norte - MA
Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo serão os constantes da Lei Municipal nº 235/2023, outorgando-se poder de representatividade e de execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.
_____________________________
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
