“Dispõe sobre a concessão da gratificação por titulação para servidores e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte/MA);

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação por titulação, no percentual de 5% (cinco por cento), em razão de conclusão de cursos de atualização, aperfeiçoamento, reciclagem na área de formação educacional, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

MATRÍCULANOMEFUNÇÃO1263281-1GILBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRAPROF. SÉRIES FINAIS – INGLÊSArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO MARANHÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO AO EDITAL N°002/2025 DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESTUDANTIL A SERVIDORES MUNICIPAIS DE MATÕES DO NORTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal n° 233/2023, que dispõe sobre a criação do auxílio-estudantil, torna público a presente RETIFICAÇÃO ao Edital para a seleção de servidores públicos municipais interessados em obter o referido benefício, nos seguintes termos:

1.1. Ficam acrescidos ao Edital os seguintes anexos, que passam a integrá-lo para todos os fins:

·Anexo I – Cronograma do Processo Seletivo;

·Anexo II – Ficha de Inscrição;

·Anexo III – Modelo de Recurso.

1.2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital original, devendo os candidatos observarem os anexos ora incluídos.

Matões do Norte/MA, 14 de agosto de 2025.

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SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA

EVENTODATASInscrições04 a 08/08/2025Divulgação dos Candidatos Inscritos com inscrição deferidas e indeferidas15/08/2025Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições 18/08/2025Publicação do julgamento dos recursos contra o indeferimento das inscrições e resultado definitivo das inscrições.19/08/2025Divulgação da realização de prova objetiva20/08/2025Divulgação dos Candidatos Selecionados25/08/2025Período de Recursos26/08/2025Análise dos Recursos27/08/2025Divulgação do Resultado Final28/08/2025Homologação29/08/2025Pagamento do Auxílio-EstudantilMÊS SETEMBRO/2025