Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao (à) servidor (a) MARCELO ARAUJO TEIXEIRA, matrícula nº 121993, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 01/04/2016 – 01/04/2021 (1º quinquênio), pelo período de três meses, a partir de 01/09/2025 a 30/11/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Matões do Norte, 12 de agosto de 2025.

MARLENE SERRA COELHO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispõe sobre a concessão da gratificação por titulação para servidores e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 088/2009 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Matões do Norte/MA);

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação por titulação, no percentual de 5% (cinco por cento), em razão de conclusão de cursos de atualização, aperfeiçoamento, reciclagem na área de formação educacional, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

MATRÍCULANOMEFUNÇÃO1263281-1GILBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRAPROF. SÉRIES FINAIS – INGLÊSArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA

O MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital nº 01/2025 – SEMECEL, torna público o resultado da análise dos recursos interpostos contra a lista preliminar de candidatos inscritos no Processo Seletivo para a Função de Direção e Vice-Direção Escolar da Rede Municipal de Ensino de Matões do Norte/MA.

1.1. O resultado da análise dos recursos encontra-se disponível no Anexo Único deste documento.

Matões do Norte/MA, 13 de agosto de 2025.

ANTONIA EDILENE DA SILVA DE SOUSA

Presidente da Comissão Especial de Processo Seletivo

Portaria nº 084/2025

ANEXO ÚNICO

RESULTADO ANÁLISE DOS RECURSOS – LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS

RESULTADO ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS – PROCESSO SELETIVO – DIREÇÃO ESCOLAR - DEFERIDOSNº INSCNOMEDECISÃO001/2025Maria de Nazaré Santos ConceiçãoDeferido002/2025Osmarina Sena Carvalho AragãoDeferido003/2025Raimunda da Silva OliveiraDeferido004/2025Francisco William dos Santos de Almeida Deferido005/2025Jailson Gomes RezendeDeferido006/2025Mauricelia da Silva Deferido007/2025Manoel Francisco Alves das NevesDeferido008/2025Silvirlene Maciel RibeiroDeferido009/2025Adeilton Carlos Ribeiro PiresDeferido010/2025Raimunda Nonata Amaro da SilvaDeferido011/2025Eliane Barbara Moreira RibeiroDeferido012/2025Maria Iraneide Nascimento Deferido013/2025Narcisa Soares CorreaDeferido014/2025Rosilene de Jesus Brito FernandesDeferido015/2025Francisca dos Santos de AlmeidaDeferido016/2025Jessica das Chagas Moreira BarbosaDeferido017/2025Maria da Luz da Silva e SilvaDeferido018/2025Kassiane Lima NevesDeferido019/2025Rosiney de Jesus Praseres Garros CorrêaDeferido020/2025Eva Maria de Brito Fernandes Deferido021/2025Antonio Carlos de Assunção MartinsDeferido022/2025Laine Chaves Santos Oscar Deferido023/2025Maria da Silva BezerraDeferido024/2025Valdirene Gomes VianaDeferido025/2025Vanilsa BarrosDeferido026/2025Rosiane Fonseca BarbosaDeferido027/2025Edna Maria Sampaio DutraDeferido028/2025Raimunda Beatriz Sá de AraujoDeferido029/2025Maria Lindinalva Ferreira de AraújoDeferido030/2025Renata Pereira FonsecaDeferido031/2025Jordeilson Sousa Martins Deferido032/2025Cledia Morais AlvesDeferido033/2025Maria Vitória Sousa ChavesDeferido034/2025Bruna Raires de Sousa SilvaDeferido035/2025Irismeire Reis SilvaDeferidoRESULTADO ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS – PROCESSO SELETIVO – DIREÇÃO ESCOLAR - INDEFERIDOSNº INSCNOMEDECISÃO