PORTARIA Nº 02/SEMECEL/MN

Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Municipal pelo Meio Ambiente do Município de Matões do Norte e dá outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais,

Considerando a importância da formação de uma Comissão responsável por implementar, acompanhar e avaliar as práticas ambientais no âmbito da educação municipal;

Considerando a necessidade de organizar a II Conferência Municipal pelo Meio Ambiente.

Considerando a Lei 14.926/2024, que altera a política Nacional de Educação Ambiental, entrando em vigor em 2025, e estabelece a inserção de temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e risco socioambientais nos currículos escolares.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a Comissão Municipal pelo Ambiental, com o objetivo de desenvolver, implementar e promover ações voltadas à sustentabilidade e preservação do meio ambiente, bem como promover a conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e organizar a II Conferência Municipal Pelo Meio Ambiente.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Representante da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMECEL

Leandro Luiz dos Reis

RG:04303287600

CPF: 004724553-03

Representante Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMECEL,

Maria Clara Marques Veras

RG: 0451969722012-6

CPF: 706616003-78

Representante Secretária de Meio Ambiente - SEMMAM

Flávio Carneiro

RG: 025233832003-0

CPF: 027713183-93

Representante da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA

José Lucas Morais Casas Novas

RG: 052236102014-0

CPF075927994-40

'a7 1º Os membros da Comissão serão designados para um mandato de um ano, podendo ser reconduzidos, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I.Elaboração do regulamento da Conferência Municipal pelo Meio Ambiente e construção de propostas educacionais com o seguinte tema: Vamos transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática e eixos temáticos: (Territórios Saudáveis, Territórios que protegem e Territórios de Paz e Justiça), que fazem parte da VI Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente.

II.Analisar os projetos escolares, acompanhamento das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDA);

III. Propor e deliberar propostas sobre o meio ambiente com base na realidade local.

IV.Promoção, avaliação da conferência e a construção de textos orientadores, regulamentos a mobilização de parceiros e a articulação de propostas, contribuir para a construção de políticas ambientais e a implementação de deliberações da conferência;

V. Planejar e promover ações de educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino;

VI. Implementar, apoiar projetos relacionados à preservação ambiental, como a coleta seletiva, preservação das nascentes, o uso consciente de recursos naturais e o reflorestamento;

VII. Desenvolver materiais educativos e promover treinamentos para docentes e discentes sobre práticas sustentáveis;

VIII. Incentivar e apoiar as atividades pedagógicas voltadas à conscientização ambiental;

IX. Acompanhar a execução das ações ambientais no âmbito educacional e apresentar relatórios sobre os resultados alcançados.

Art. 4º A Comissão deverá se reunir periodicamente, conforme estabelecido no Regimento Interno, para deliberar sobre as ações e estratégias a serem adotadas, além de apresentar relatórios à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Matões do Norte – MA, 04 de julho de 2025

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Domingos Araújo Casas Novas