CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MATÕES DO NORTE/MA

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Institui a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Matões – MA e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, responsável pelo planejamento, organização e desenvolvimento das atividades preparatórias e executivas da Conferência.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil, conforme deliberado em reunião ordinária.

'a71º A Comissão Organizadora será estruturada em subcomissões de trabalho, conforme a seguir:

I - Divulgação e Mobilização

Antonio José Tinôco Mendes- Entidades de Assistência Social Wilson Carlos Tavares- Usuário do Suas

Maria do Bom Parto Silva Santos- Usuária do Suas

Cleudiane de Jesus Lima Lica- Entidades de Assistência Social

Elias José Ribeiro Malheiros- Usuários do Suas

Felix Lima Cardoso- Usuários do Suas

II – Credenciamento e Inscrição

Luciana borges Castro- Poder Público

Francielma dos Reis Ferreira-Poder Público

Marina do Carmo da Silva Barbosa- Trabalhadores do SUAS

III – Infraestrutura e Lógistica

Francisco Emanuel Ribeiro Sarmento- Poder Público

Francinecia Viana Bezerra-Poder Público

Thiago Mesquita Silva- Poder Público

Maria José Araújo Casa Nova-Usuários do Suas

Márcio Aurelio Coelho Santos-Poder Público

IV - Metodologia e Sistematização

Iarlison Aires de Sousa-Poder Público

Raimundo Nilo Maciel Junior-Poder Público

'a72º Para desenvolver suas atividades, a Comissão Organizadora contará com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente, especialmente na Relatoria.

Art. 3ª Compete à Comissão Organizadora:

I Elaborar o regimento interno da Conferência;

II Definir metodologia e sistematização;III Coordenar ações de mobilização;IV Aprovar materiais de apoio e comunicação;V Definir critérios para participação de delegados, observadores e convidados;VI Articular com os setores da gestão municipal da assistência social;VII Garantir acessibilidade e infraestrutura adequadas;VIII Prestar suporte técnico e operacional durante o evento.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de junho.

Matões do Norte, 30 de junho de 2025.

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Antonio José Tinôco |MendesPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 01, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Matões do Norte-MA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e a Lei Municipal nº 015/2022

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Matões – MA, com o Tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, que ocorrerá de forma presencial, no dia 08 de julho de 2025.

Artigo 2º - A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social dará continuidade a perspectiva adotada no II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida e suas demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política pública de Assistência Social.

Artigo 3º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Artigo 4º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de junho de 2025.Matões do Norte, 30 de junho de 2025

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Antonio José Tinôco Mendes Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 01, EM 30 DE DE JUNHO 2025,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES – MA e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais e conforme deliberação do Conselho,

RESOLVEM:

Art. 1º Convocar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no município de Matões – MA, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º A Conferência será realizada no dia 08 de julho de 2025, no auditório da Câmara Municipal, respeitando critérios de acessibilidade e ampla participação social.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de junho de 2025. .

Matões do Norte, 30 de junho de 2025

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Solimar Alves de OliveiraPrefeito municipal

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Antonio Joaé Tinôco MendesPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social