Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025, que tem por objeto a inscrição de 05 (cinco) servidores para participação do I SEMINÁRIO MARANHENSE DE CONTROLE INTERNO nos dias 03 e 04 de abril de 2025, a ser realizado na Cidade de São Luís/MA., com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f) da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do favor Instituto Brasileiro de Gestão Integrada - IBGI, inscrito no CNPJ nº 26.969.475/0001-84, com sede na Rua Mitra, Quadra 21, nº 10, Edifício Atrium Plaza, Renascença II, Sala 401, CEP 65075-770, São Luís/MA, visando a inscrição de 5 (cinco) servidores do município de Matões do Norte/MA no I Seminário Maranhense de Controle Interno, a ser realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2025, em São Luís/MA, valor estimado de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Matões do Norte/MA, 31 de março de 2025.

Marlene Serra Coelho

Secretária de Administração e Finanças

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250345/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003002/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO INTEGRADA - IBGI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.969.475/0001- 84 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Inscrição de 5 (cinco) servidores do município de Matões do Norte/MA no I Seminário Maranhense de Controle Interno, a ser realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2025, em São Luís/MA. VIGENCIA: 03/04/2025 a 04/04/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) por pessoa e com o valor total de R$13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Secretaria Municipal de Administração e Finanças UNIDADE ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12 361 003 PROJETO/ATIVIDADE: 2.020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.00.00 Material de Consumo. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, letra f da Lei 14.133/2021.

Matões do Norte - MA, 01 de abril de 2025.

Marlene Serra Coelho

Secretária Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250351/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e Adolescente. Contratado: LUENYZ BRAZ COSTA MENEZES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.579.983/0001-89. Valor do contrato: R$ 43.350,00 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024. Objeto: Futura, eventual e parcelada aquisição de kits de enxoval para recém-nascidos, para atender as mães pelo programa Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) em situação de vulnerabilidade social. Vigência: 03/04/2025 a 31/12/2025 - Data da Assinatura: 04/03/2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UNI. ORÇAMENTARIA: 1101 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNÇÃO PROGRAMATICA: 08.244.0014, PROJ. ATIVIDADE: 2.035 – Manutenção do Programa de Beneficios Eventuais ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serv. p/ dist. gratuita. Matões do Norte - MA, 03 de abril de 2025. Francinecia Viana Bezerra - Secretária Municipal de Assistência Social da Crianca e Adolescente.

Matões do Norte-MA, 03 de abril de 2025

Francinecia Viana Bezerra

Secretária Municipal de Assistência Social da Crianca e Adolescente

EXTRATO DO CONTRATO N° 20250364/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social da Criança e Adolescente. Contratado: PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 36.846.340/0001-85. Valor do contrato: R$ R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil, e quinhentos reais). Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 003/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Peixe in natura de água doce, para distribuição gratuita por ocasião da Semana Santa aos cidadãos de baixa renda do Município de Matões do Norte/MA. Vigência: 03/04/2025 a 31/12/2025 - Data da Assinatura: 03/04/2025. Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente UNI. ORÇAMENTARIA: 1101 Secretaria Municipal de Assistência Social FUNÇÃO PROGRAMATICA: 08 244 0014 PROJ. ATIVIDADE: 2.035 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita. Matões do Norte - MA, 03 de abril de 2025. Francinecia Viana Bezera - Secretária Municipal de Assistencia Social da Criança e Adolescente.

Matões do Norte-MA, 03 de abril de 2025

Francinecia Viana Bezera

Secretária Municipal de Assistencia Social da Criança e Adolescente