A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por meio do Processo Administrativo nº 1803001/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos parágrafos 5 e 6, do Arts. 2º do Decreto Municipal nº 071/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, visando o Registro de Preços visando a Eventual e Futura Aquisição de veículos automotores e motocicletas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situado à Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000, Centro – Matões do Norte/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar.

2 - Da estimativa de consumo

3 - Do local de entrega

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Setor de Licitações e Contratos, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme parágrafo 6, do Arts. 2º do Decreto Municipal nº 071/2023.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada à Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000, Centro – Matões do Norte/MA, ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com.

ANEXO I

Objeto: Registro de Preços visando a Eventual e Futura Aquisição de veículos automotores e motocicletas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.1VEÍCULO AUTOMOTOR 0KM, ANO/MODELO MÍNIMO: ANO DO FATURAMENTO DA COMPRA, TIPO PICKUP. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: CÂMBIO MANUAL, CABINE DUPLA COM 4 PORTAS, CAPACIDADE DE 05 (CINCO) PESSOAS, MOTOR NO MÍNIMO 1.3 AUTOMATICA, COMBUSTÍVEL FLEX, ARCONDICIONADO, BARRA DE PROTEÇÃONAS PORTAS, CINTOS DE SEGURANÇA RETRÁTEIS DE 3 PONTOS COM REGULAGEM DE ALTURA, DIREÇÃOHIDRÁULICA, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, CONTROLE DE TRAÇÃO, AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIROS) E ABS COM EBD, GANCHOS PARA AMARRAÇÃO DE CARGA NA CAÇAMBA, VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA, GRADE DE PROTEÇÃO NO VIDRO TRASEIRO,CILINDRADA MÍNIMA TOTAL (CC): 1350, CAPACIDADE MÍNIMA DA CAÇAMBA (LITROS): 830, CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEIS (LITROS): 48. DIMENSÕES MÍNIMAS: COMPRIMENTO DO VEÍCULO (MM): 4.400; LARGURA DO VEÍCULO (MM): 1.720. ALTURA DO VEÍCULO (MM): 1.550.Und22VEÍCULO ZERO KM, ANO/MODELO MÍNIMO: ANO DO FATURAMENTO DA COMPRA, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.6 AUTOMATICA, DEVIDAMENTE LICENCIADA E EMPLACADA, COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, , BICOMBUSTÍVEL (ETANOL, GASOLINA), QUATRO PORTAS LATERAIS, , CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, CAMBIO MÍNIMO DE 05 MACHAS E 01 RÉ, VEÍCULO NA BRANCA ORIGINAL DE FÁBRICA, EM CONFORMIDADE COM O PROCONVE (PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DO R PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES) E COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EQUIPAMENTOS ORIGINAIS DE FÁBRICA, CUMULATIVAMENTE COM: TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; BANCOS DIANTEIROS RECLINÁVEIS COM APOIO DE CABEÇA; BANCOS DIANTEIROS E TRASEIROS FORRADOS COM CAPA DE COURO; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, ORIGINAL DE FÁBRICA; SISTEMA DE FREIOS ABS; CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR NO MÍNIMO CINCO PESSOAS, INCLUINDO O MOTORISTA; POTÊNCIA MÍNIMA 110 CV; ALTURA MÍNIMA DO SOLO 151 MM; CINTOS DE SEGURANÇA DE 3 (TRÊS) PONTOS NOS BANCOS DIANTEIROS E TRASEIROS (PELO MENOS OS LATERAIS); DUAS CHAVES DE IGNIÇÃO (ORIGINAL E CÓPIA); BARRAS DE PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS LATERAIS NAS QUATRO PORTAS; RETROVISOR EXTERNO ELÉTRICO OU MANUAL NO LADO DIREITO E LADO ESQUERDO; TAPETES DE BORRACHA; TOMADA ELÉTRICA DE 12 V NO PAINEL FRONTAL; RODAS DE NO MÍNIMO ARO 16 (DEZESSEIS); CHAPA DE PROTEÇÃO PARA MOTOR E CÁRTER; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO DA TAMPA TRASEIRA; DESEMBAÇADOR (VIDRO TRASEIRO TÉRMICO). DURANTE O PERÍODO DA GARANTIA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA SERÁ PRESTADA PELO FORNECEDOR DO(S) BEM(NS), OU ATRAVÉS DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA LOCALIZADA NO ESTADO DO MARANHÃO, ONDE ENGLOBARÁ TODAS AS MANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVAS, DURANTE O PRAZO DE GARANTIA, DE ACORDO COM OS MANUAIS E AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS, A FIM MANTER OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO.Und13CARRO DE PASSEIO: VEÍCULO DE PASSEIO, ZERO QUILOMETRO, ANO/MODELO: ANO DO FATURAMENTO DA COMPRA, NO MÍNIMO, MOTOR NO MÍNIMO 1.3 DEVIDAMENTE LICENCIADO E EMPLACADO; COM AR CONDICIONADO; 04 (QUATRO) PORTAS; CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR); COM SISTEMA DE PROTEÇÃO DE IMPACTO FRONTAL (AIR BAG DUPLO); DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELÉTRICA; ZERO KM; COR SÓLIDA; MOTOR BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA); CÂMBIO MANUAL DE 05 MARCHAS A FRENTE E 01 A RÉ; DIREÇÃO ASSISTIDA (HIDRÁULICA, ELETRO-HIDRÁULICA OU ELÉTRICA); AR CONDICIONADO; VIDROS ELÉTRICOS NAS 04 PORTAS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 PORTAS, SENSOR DE ESTACIONAMENTO E CÂMERA DE RÉ. ACESSÓRIOS: RÁDIO AM/FM, USB/MP3, BLUETOOTH; TAPETES DE BORRACHA PARA O INTERIOR; CHAPA PROTETORA DO MOTOR E CARTER; FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE PELÍCULA INSULFILM NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIRO DO VEÍCULO, NO PERCENTUAL DE TRANSPARÊNCIA MÍNIMO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO; FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN (MACACO, CHAVE DE RODAS, PNEU RESERVA, EXTINTOR DE INCÊNDIO E TRIÂNGULO).Und24VEÍCULO TIPO PICK-UP 4X4 DIESEL NOVO 0KM. ANO/MODELO MÍNIMO: ANO DO FATURAMENTO DA COMPRA, COM TURBO COMPRESSOR, POTÊNCIA MÍNIMA DE 2.8, 204 CAVALOS, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DE 6 VELOCIDADES, CAPACIDADE DE CARGA: CERCA DE 1.000 KG.SISTEMA DE TRAÇÃO 4X4 COM OPÇÃO DE TRAÇÃO INTEGRAL E REDUZIDA.SISTEMA DE FREIOS DISCOS VENTILADOS NA FRENTE E TAMBORES ATRÁS, COM SISTEMA ABS E EBD. AR CONDICIONADO: DIGITAL E AUTOMÁTICO. ASSENTOS: REVESTIDOS EM TECIDO OU COURO, COM AJUSTE ELÉTRICO PARA O MOTORISTA.VOLANTE: COM AJUSTES DE ALTURA E PROFUNDIDADE, E COMANDOS DE ÁUDIO INTEGRADOS. VIDROS: ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS, COM FUNÇÃO UM-TOQUE E SISTEMA ANTIESMAGAMENTO. TRAVAS: ELÉTRICAS, COM CONTROLE REMOTO. ESPELHOS RETROVISORES: ELÉTRICOS, COM AQUECIMENTO E REBATIMENTO ELÉTRICO. FARÓIS: LED OU HALOGÊNEO, COM AJUSTE AUTOMÁTICO DE ALTURA AIRBAGS: MÚLTIPLOS (FRONTAIS, LATERAIS E DE CORTINA). CONTROLE DE ESTABILIDADE E CONTROLE DE TRAÇÃO. CÂMERA DE RÉ: INTEGRADA. SENSORES DE ESTACIONAMENTO: DIANTEIROS E TRASEIROSUnd25MOTOCICLETA TIPO: OHC, MONOCILÍNDRICO, 4 TEMPOS, ARREFECIMENTO A AR; COM NO MÍNIMO DE 162,7 CC; POTÊNCIA MÁXIMA: 14,5 CV A 8.500 RPM (GASOLINA) / 14,7 CV A 8.500 RPM (ETANOL), TORQUE MÁXIMO: 1,46 KGF.M A 5.500 RPM (GASOLINA) / 1,60 KGF.M A 5.500 RPM (ETANOL), TRANSMISSÃO: 5 VELOCIDADES, SISTEMA DE PARTIDA: ELÉTRICO, DIÂMETRO X CURSO: 57,3 X 63,0 MM, RELAÇÃO DE COMPREENSÃO: 9,5:1, SISTEMA ALIMENTAÇÃO: INJEÇÃO ELETRÔNICA PGM-FI, COMBUSTÍVEL: GASOLINA E ETANOL.Und46VEÍCULO DE CARGA CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA ¾, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMA DE 165CV; TORQUE MÁXIMO 600NM, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO EQUIVALENTE OU SUPERIOR A DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL; CABINE TIPO AVANÇADA BASCULANTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 2 PESSOAS; MOTOR DIESEL, COM TRAÇÃO 4X2; COM NO MÍMINO 6 MARCHAS À FRENTE E 1 À RÉ; CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL PARA 150 LITROS, SISTEMA DE DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR; SISTEMA DE FREIOS COM ABS + EBD; PESO BRUTO TOTAL (PBT) HOMOLOGADO DE NO MÍNIMO 8.500KG. EQUIPADO COM CARROCERIA DE MADEIRA, COM MEDIDAS SENDO 6,20M DE COMPRIMENTO E 2,20M DE LARGURA.Und1

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por meio do Processo Administrativo nº 1803002/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos parágrafos 5 e 6, do Arts. 2º do Decreto Municipal nº 071/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, visando o Registro de Preços para Futura, Eventuais e parceladas Aquisição de Pneus e câmaras de ar para veículos das frotas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situado à Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000, Centro – Matões do Norte/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 - Especificações do item ao registro de preços do qual pretende participar.

2 - Da estimativa de consumo

3 - Do local de entrega

O processo administrativo será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Setor de Licitações e Contratos, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência. Os quantitativos registrados nesta IRP são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme parágrafo 6, do Arts. 2º do Decreto Municipal nº 071/2023.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

O Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada à Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000, Centro – Matões do Norte/MA, ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico cplmatoesdonorte.ma@hotmail.com.

ANEXO I

Objeto: Registro de Preços para Futura, Eventuais e parceladas Aquisição de Pneus e câmaras de ar para veículos das frotas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANT.1CAMARA DE AR 275/22.5UND152PNEU 1.000 R/20UND253PNEU 14.00/24UND124PNEU 17.5.25UND305PNEU 17.5.25 TRASEIROUND106PNEU 275/80/22.5RUND207PROTETORA 275/80/22.5UND15