Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025
A Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e Controle Interno para a Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, com fulcro no inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa LICITAR - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.373.871/0001-19, com sede na Travessa Oscar Jansen, nº 58, Centro, Coroatá/MA, valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Matões do Norte/MA, 09 de janeiro de 2025.
José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025
A Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada (Sociedade de Advogados) para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na defesa dos interesses do legislativo municipal, emissão de pareceres, acompanhamento técnico dos procedimentos legais e normativos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, com fulcro no inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa IGOR LAMAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 26.598.955/0001-86, com sede na Rua Nova, nº 815, Centro – Coroatá - MA, CEP: 65.415-000, valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Matões do Norte/MA, 09 de janeiro de 2025.
José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025
A Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 003/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de Consultoria Técnica em Contabilidade Pública para a Câmara Municipal de Matões do Norte/MA, com fulcro no inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa PORTELA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.683.878/0001-37, com sede na Rua Joao Braulino Carvalho, nº 08 Sala 01 - Cohab Anil II / São Luis - MA, 65051-775, valor mensal de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.
Matões do Norte/MA, 09 de janeiro de 2025.
José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara Municipal
