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Empresa: PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA
CNPJ: 36.846.340/0001-85
Responsável Legal: Michael de Souza Silva
Endereço: Rua 07 de Setembro, Nº SL02, Edifício Veras, 2º Andar, Centro, Bom Jardim – MA, CEP: 65.380-000
Assunto: Notificação para regularização das entregas de gêneros alimentícios no âmbito do Contrato Administrativo nº 20240413/2024
Prezados Senhores,
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem, por meio desta, notificar formalmente a empresa PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA sobre o descumprimento parcial das obrigações contratuais relativas ao fornecimento de gêneros alimentícios, conforme especificado na Ordem de Fornecimento nº 202401243, emitida no dia 05 de novembro de 2024.
O fornecimento inclui os seguintes itens:
Carne Bovina Maciça Cota Reservada 25% (Swift): 210 kg
Arroz Branco Tipo I (75% da lista): 300 kg
Leite em Pó Integral (75% Itambé): 1.100 kg
O contrato exige que os produtos sejam entregues conforme especificações detalhadas no Processo Licitatório Pregão nº PE 011-2024, sendo imprescindível o atendimento aos prazos e qualidade estabelecidos.
Diante do não cumprimento das obrigações contratuais, solicitamos que sejam regularizadas as pendências no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de:
Aplicação de multas contratuais;
Rescisão unilateral do contrato;
Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratação com a Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021;
Outras sanções legais e administrativas cabíveis.
Reiteramos que o fornecimento regular e integral dos produtos é essencial para o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o atendimento adequado dos alunos da rede municipal de ensino.
Solicitamos urgência no cumprimento das obrigações.
À Empresa: A P M SEREJO LTDA
CNPJ: 43.681.732/0001-05
Responsável Legal: Ana Paula Muniz Serejo
Endereço: Av. Principal, Condomínio Residencial Amendoeira, Quadra 09, Nº 37, Maracanã, São Luís – MA, CEP: 65.091-577
Telefone: (98) 98135-7096
E-mail: serejoexp@gmail.com
Assunto: Notificação para regularização das entregas de materiais no âmbito do Contrato Administrativo nº 20240726/2024
Prezados Senhores,
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vem, por meio desta, notificar formalmente a empresa A P M SEREJO LTDA sobre o descumprimento parcial das obrigações contratuais relacionadas à entrega dos materiais de expediente e didáticos descritos na Ordem de Fornecimento nº 202401316, enviada em 13 de novembro de 2024.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, solicitamos que a entrega seja regularizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de:
Aplicação de sanções previstas em contrato, como multas e advertências;
Rescisão unilateral do contrato administrativo;
Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública.
Reiteramos que a entrega dos materiais contratados é imprescindível para atender as necessidades do FUNDEB e demais programas educacionais da rede municipal.
