TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2510001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ nº 37.933.858/0001-19, localizada na Rua Santa Cecília, 11, Jardim Oriental, Imperatriz, Maranhão, objetivando a Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença e cessão de direito de uso de software tipo SaaS de Sistema de Publicações de Procedimentos, Atas, Contratos e Termos no Portal Nacional de Contratações Públicas em plataforma web (on-line) para atender as necessidades do Município de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 072/2024. O valor global do contrato é de R$ 8.400,00 (oito mil, e quatrocentos reais), que será pago com recursos da Sec. Mun. de Administração e Finanças UNI. ORÇAMENTARIA: 0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças FUNÇÃO PROGRAMATICA: 04 122 0002 PROJ. ATIVIDADE: 2.003 Manutenção das Atividades da Sec. de Administração e Finanças ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Matões do Norte - MA, 18 de novembro de 2024.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
