Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 004/2024, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, s/nº - Centro, Matões do Norte/MA, para a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Matões do Norte/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Vilma Rodrigues Pereira Sampaio, portador do RG nº 032660272007-9 SSP/MA e CPF nº 437.623.103-78, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Matões do Norte 08 de novembro de 2024
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Inciso II c/c§3º, ambos do Art. 75 da Lei Federal nº14.133/21, torna público aos interessados que estarárecebendo propostas adicionais para Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença e cessão de direito de uso de software tipo SaaS de Sistema de Publicações de Procedimentos, Atas, Contratos e Termos no Portal Nacional de Contratações Públicas em plataforma web (on-line) para atender as necessidades do Município de Matões do Norte/MA, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 11/11/2024 a 13/11/2024, no seguinte endereço eletrônico: matoesdonorte.ma@hotmail.com, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Matões do Norte: https://matoesdonorte.ma.gov.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: matoesdonorte.ma@hotmail.com.
Matões do Norte/MA, 08 de novembro de 2024
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240736/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER e a empresa GNJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.827.361/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização e promoção de evento comemorativo do Dia das Crianças, incluindo estruturas, shows com palhaços e personagens infantis, bem como fornecimento de brinquedos infantis tipo infláveis, cama elástica, futebol de sabão, touro mecânico e outros para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Matões do Norte/MA, VALOR: R$ 56.615,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quinze reais). Sec. Mun. de Educ. Cultura, Esporte e Lazer UNI. ORÇAMENTARIA: 0601 Sec. Mun. de Educ. Cultura, Esporte e Lazer FUNÇÃO PROGRAMATICA: 13 392 0008 PROJ. ATIVIDADE: 2.028 Manutenção das Atividades/Festividades Culturais ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, VIGÊNCIA: 07 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Domingos Araújo Casa Nova, pela Contratante e o Sr. Gilvan da Silva Barbosa Junior, pela contratada.
Matões do Norte, Estado do Maranhão, 07 de novembro de 2024.
Domingos Araújo Casa Nova
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
