“Dispõe sobre nomeação do Chefe de Gabinete e das outras disposições.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE – MA, no uso de suas atribuições legais com feridas por lei, com fulcro no art. 58 da Lei Orgânica do Município de Matões do Norte - MA
CONSIDERANDO às transformações da estrutura administrativa delineadas pela Lei Municipal n° 235/2023, que efetua a Reestruturação da Administração Pública do Município de Matões do Norte - MA
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado (a) para o cargo comissionado o (a) Sr. (a) Antonio Jean Miranda da Cruz, brasileiro (a) portador (a) do RG de nº 035129222008-7, portador (a) da CPF nº 611.020.433-11 para o cargo Chefe de Gabinete.
Art. 2º As funções, atribuições e prerrogativas do cargo constam na Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa, outorgando-se por ocasião do presente poder de representatividade e execução dos atos e ações da gestão referentes à respectiva pasta, para todos os fins legais.
Art. 3º A remuneração será feita na forma de subsídio, de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 235/2023, que efetua a Reestruturação da Administração Pública do Município de Matões do Norte – MA.
Dê-se Ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2024.
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Solimar Alves de Oliveira
Prefeito
