“ALTERA O DECRETO Nº 31/2021, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DO DOCENTE, COMO REQUISITO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NO CARGO EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE-MA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o Art. 37 e parágrafos da Lei Municipal nº 088, de 02 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Avaliação e Desempenho instituída pelo Decreto nº 31/2021, e;
CONSIDERANDO que a referida comissão é responsável pela avaliação de desempenho dos servidores docentes em estágio probatório, conforme requisito para a aquisição de estabilidade no cargo efetivo da carreira do magistério;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação e Desempenho instituída pelo Decreto nº 31/2021, para substituir o(a) Sr(a). Alexandra Arouche de Carvalho pelo(a) Sr(a). TEREZINHA DE JESUS BARBOSA, brasileira, solteira, matrículanº 0900351, portadora do RG: nº 019871894-2 e CPF 126.210.3037-70 que passará a integrar a comissão como membro do quadro de docente.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Atenciosamente,
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Solimar Alves de oliveira
Prefeito Municipal
