O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 235/2023, especialmente no art. 21, parágrafo único, inciso VIII, que trata da Coordenação de Programas Especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
CONSIDERANDO a importância da educação e da alfabetização no desenvolvimento social e econômico do nosso município;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), amparado na Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, no Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e na Resolução 20 de 09 de setembro de 2024, que visa a alfabetização popular e prioriza municípios e territórios com maiores índices de analfabetismo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a servidora SILVIA HELENA MACIEL, matrícula nº 126299, para exercer a função de Coordenadora do Programa Brasil Alfabetizado, vinculada à Coordenação de Programas Especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com a responsabilidade de gerir as atividades relativas ao referido programa no Município de Matões do Norte/MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matões do Norte/MA - 10 de outubro de 2024.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA
