Dispõe sobre a concessão de afastamento temporário para realização de curso de Pós-Graduação, em nível de Doutorado, à servidora CRISTINA ROSANGELA DO NASCIMENTO CARNEIRO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Art. 116 da Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais) permite o afastamento do servidor público municipal para estudo, desde que autorizado pelo seu chefe superior,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER afastamento para realização de curso de Pós-Graduação, em nível de Doutorado, à servidora CRISTINA ROSANGELA DO NASCIMENTO CARNEIRO, Matrícula nº 1217141, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 04 (quatro) anos ininterruptos, contados da data de 27/06/2024, com a presente definição de acordo com a duração do curso.
Art. 2º - O presente afastamento é concedido sem prejuízo do subsídio e vantagens da servidora pública, assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira.
Art. 3º - Após o término do afastamento, a servidora deverá permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido, conforme previsto no parágrafo único do Art. 116 da Lei Municipal nº 007/1997.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA
