INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 009/2024, que tem por objeto a realização do show artístico de nível nacional da atração musical Nuzio Medeiros, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística do Aniversário da Cidade de Matões do Norte/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa AUGE MUSIC PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Sede na Avenida Campos Sales, Nº 901, Sala 1102, Na, Natal – RN – CEP: 59.020-300, inscrita no CNPJ nº 29.175.175/0001-00, pelo valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Matões do Norte - MA, 21 de agosto de 2024.
Domingos Araújo Casa Nova
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
