Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), designado por meio da Portaria nº 231/2023, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município Volume 14 nº 339 de 07 de março de 2023, objeto do processo de Processo Administrativo Disciplinar nº 35617052024, o intimo o Sr. Delcir Costa da Silva, matricula nº 1265168, nomeado defensor dativo pela portaria nº363/2024, publicado no diário eletrônico do município no dia 20 de junho de 2024, representante do Sr. Carlos Eldo da Cruz Corrêa, brasileiro, portador do RG n° 0000945174985 SP/MA e CPF n° 938.509.303-78, Matrícula n° 1263263, concursado no cargo de professor de 1° ao 5° ano, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para audiência na Prefeitura Municipal de Matões do Norte, avenida Dr. Antonio Sampaio, nº 100 – Centro, onde se encontra instalada a comissão, no dia 01 de agosto de 2024, às 08h30min, podendo, se quiser, apresentar novos documentos, no processo retro, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal
Matões do Norte – MA, 30 de julho de 2024
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Antonia Josinete França Alves
Presidente
