TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0507001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Assessoria Jurídica, para contratar com a empresa LIDER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.348.952/0001-75, localizada na Av. Duque de Caxias, nº 1295, Segundo Pavimento, Santa Helena – MA, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21. O valor global do contrato é de R$ 119.062,05 (dezenove mil, sessenta e dois reais e cinco centavos), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. Câmara Municipal de Matões do Norte UNI. ORÇAMENTARIA: 0101 Câmara Municipal de Matões do Norte FUNÇÃO PROGRAMATICA: 01 031 0001 PROJ. ATIVIDADE: 1.002 Const. Reforma ou Ampliação da Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Matões do Norte - MA, 24 de julho de 2024.
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José Wallas Lisboa Sousa
Presidente da Câmara
