TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2006001/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com J TAVARES BARBOSA JUNIOR COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 17.539.605/0001-58, localizada na Rua Nova, nº 01, Centro, Cantanhede – MA, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de insumos, materiais e equipamentos agrícolas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 072/2024. O valor global do contrato é de R$ 47.642,50 (quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta), que será pago com recursos do Programa de Trabalho. Sec. Mun. de Agricultura, Pesca e Pecuária UNI. ORÇAMENTARIA: 0408 Sec. Mun. de Agricultura, Pesca e Pecuária FUNÇÃO PROGRAMATICA: 20 605 0016 PROJ. ATIVIDADE: 1.007 Equipar e Estruturar Unidades Vinculadas a Sec. Agricultura ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Sec. Mun. de Agricultura, Pesca e Pecuária UNI. ORÇAMENTARIA: 0408 Sec. Mun. de Agricultura, Pesca e Pecuária FUNÇÃO PROGRAMATICA: 20 608 0016 PROJ. ATIVIDADE: 2.009 Manut. das Atividades da Sec. Agricultura e Desenv. Econômico ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Matões do Norte/MA, 16 de julho de 2024. Marlene Serra Coelho, Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Matões do Norte - MA, 16 de julho de 2024.
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Marlene Serra Coelho
Secretaria Municipal de Administração e Finanças