REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “CENTRO
A Prefeitura de mATÕES - MA, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Solimar Alves de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, herdeiros e/ou proprietários que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível, Poder Judiciário, Estado do Maranhão, União, que tramita perante o Município processo administrativo n.º 02/2023, referente a Regularização Fundiária do Bairro Centro. Que os Legitimados listados abaixo, requereram junto ao Município através de Legitimação Fundiária a Regularização de seus Imóveis, conforme Lei Federal 6.015/1973, da Lei Federal 6.766/1979, Lei Federal 13465/2017, do Decreto Federal 9310/2018, Art. 44 da Lei nº 11.977/2009, da Lei Municipal Lei nº 214/2022. classificamos a área predominantemente por beneficíários de REURB-S, , seguindo os levantamentos cadastrais, a fim de emissão Certidão de Regularização Fundiária – CRF, informamos que atenderam os requisitos para Legitimação Fundiária os seguintes beneficiários legitimados:
MAPA DE LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO DOS LOTES
MODALIDADE REURB S Endereço do ImóvelNomeCPFConjugeCPFrua da CAEMA, 254, Bairro CENTRODienes Carvalho Ribeiro601.446.763-70xxxxxxxxxxxsituado à rua da Caema, S/n°, Bairro CENTROAna Maria Rodrigues Oliveira064.849.903-01xxxxxxxxxxxsituado à Travessa. Santo Antônio, s/n°, Bairro CENTROMaria Rejane De Jesus Rodrigues019.732.423-11xxxxxxxxxxxRua da Caema, nº 418, Bairro CENTROJoão dos Santos602.959.633-01xxxxxxxxxxxRua Francisco Alves, s/n°, Bairro CENTROMaria do Carmo Barbosa Lisboa601.441.373-13xxxxxxxxxxxRua da Igreja, 446, CentroFrancisco Campelo Lemes041.094.253-79xxxxxxxxxxxRua da Olaria, nº 78, Bairro CENTROMaria Silma Morais018.620.593-73José Mario Ribeiro Casas Novas939.253.793-04Rua da Olaria, nº 78, Bairro CENTROMaria Rodrigues do Nascimento004.738.853-60Rua da Piçarreira, s/n°, Bairro CENTROLeudimar Casas Novas030.024.133-05xxxxxxxxxxxRua do Sol, nº 321, Bairro CENTRORosilene Silva005.144.373-24
Os interessados em IMPUGNAR as requisições de Regularização Fundiária das áreas descritas neste Edital, deverão protocola-lá, no setor de protocolo da Prefeitura, localizado na Rua av. Dr. Antônio Sampaio, 100- centro, CEP:65.468-000, Matões do Norte-MA, apresentando documentos de comprovação da posse/propriedade, em um prazo de 30 (trinta) dias correntes subsequentes a publicação do presente edital. Adverte-se que a NÃO MANIFESTAÇÃO dentro do prazo será interpretada como CONCORDÂNCIA com a finalização do porcedimento de REURB e a titularização em nome do Legitimado. O presente edital não será renovado, servindo para atendimento do disposto na Lei Federal 6.015/1973, da Lei Federal 6.766/1979, Lei Federal 13.465/2017, do Decreto Federal 9310/2018, da Lei Municipal 214/2022. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e Diário Oficial Municipal. Eu, Solimar Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Matões do Norte, o conferi e assino.
Matões do Norte-MA, 28 de maio de 2024.
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
